CINTO PARA A SEGURANÇA DE QUEM?

Esta reportagem do jornal HORA DE SANTA CATARINA que nos informa sobre a penalização de empresa de ônibus por transportar excesso de passageiro trouxe-me um outro assunto: veja o que recomenda o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina quando trata do uso do CINTO DE SEGURANÇA no seu site.

Está no CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, instituído pela Lei nº 9.503, de 23/09/97:

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Entretanto, temos também este artigo:

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

Como habitual usuário de ônibus urbano, muitas vezes viajando em pé, sugiro uma questão: afinal, qual a razão da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança?

O Código reza que o “uso” do cinto é obrigatório. Não é como, por exemplo, o triângulo cuja “existência” é obrigatória no veículo, mas não o seu “uso”. Seu uso é obrigatório quando surge circunstância em que se torne necessário sinalizar aos demais veículos, como no caso de parada para troca de pneu.

Pois bem. Na mesma avenida onde o passageiro de automóvel, mesmo ocupando o banco traseiro, é obrigado a usar o cinto de segurança, podemos ver milhares de super-homens, supermulheres, supercrianças e superidosos dispensados do artefato imprescindível à segurança. Tentando entender: se a obrigatoriedade do cinto destina-se a oferecer segurança a passageiros e condutores, por que os ônibus urbanos são dispensados de portar este equipamento? Usuários de transporte coletivo urbano são indestrutíveis?

Com a palavra...

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