Aí vai minha tentativa de participar do chat da emissora de rádio CBN – Florianópolis – SC, quando comentaram sobre a CPMF. O apresentador Mário Motta poderá responder ou deixar aqui o seu comentário, se assim julgar interessante, já que não pode fazê-lo pelos microfones.
10:09:03 - Glaiton fala para MÁRIO MOTTA: Bom dia, Mário. O problema da CPMF é que ela é um imposto meio difícil de ser sonegado. O peso tributário do ICMS é muito maior e não se vê tanta reclamação. Também não se sabe se ele volta integralmente para a população, na forma de benefícios.
(...)
10:10:10 - Glaiton fala para MÁRIO MOTTA: 0,38% de imposto não é oque realmente complica nossa vida
(...)
10:17:47 - Glaiton fala para MÁRIO MOTTA: Como sempre, terei que cobrar a divulgação da minha opinião?
3 comentários:
"Quando o Governo Federal criou a Contribuição Provisória sobre Movimentações financeiras - CPMF, em 1996, fê-lo com o propósito de resolver os problemas na área da saúde no Brasil. Contudo, a constatação óbvia a que se chega, é a de que, passados oito anos desde a sua invenção, não há diferença alguma no quadro da saúde. Vejamos quantos novos hospitais e postos de saúde foram construídos? Quantas novas ambulâncias foram compradas, quais foram os novos equipamentos adquiridos, onde estão as medicações? Qual a diferença entre o antes e o depois da CPMF? Queremos descobrir qual o volume de dinheiro que a saúde necessitaria, por exemplo, mensalmente, para funcionar bem neste país e se esta cifra não vem sendo facilmente alcançada? Quanto o governo arrecada mensalmente? Objetivamente, qual é o valor apurado, quais são os números. Quanto entra, quanto sai e para onde tem ido este numerário. Certamente são bilhões e bilhões de reais em dinheiro vivo, em espécie, confiscado diretamente da conta das pessoas! Qual o montante obtido nestes anos todos, qual a explicação para este imenso caos em que permanentemente se encontra mergulhada a saúde."
Este intróito faz parte do texto de uma representação sobre a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, apresentada em 22/fevereiro/2005, por Laura Ullman López, juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Tramandaí/RS.
É evidente que cabe toda a razão à referida juíza, afinal de contas não se sabe mesmo para onde vai o dinheiro da CPMF, bem como o que é arrecadado pelos demais impostos, principalmente por parte da União.
Quando a maioria das pessoas que são usurpadas com a cobrança desse indigesto imposto (o nome próprio é indecoroso: IMPOSTO) esperneia e esbrajeva contra a sua cobrança, é justamente pelo fato de não saber para onde ele vai, qual seu destino.
Há muito acompanho as sessões diárias do Senado Federal. Para diversos senadores (mesmo os que não representam nosso Estado) envio mensagens sugestivas, críticas e até de elogio. Dentre uma das sugestões (a qual reitero de forma veemente) está a que trata do Orçamento Impositivo, que na verdade vem a ser o seguinte: O orçamento impositivo é geralmente adotado nas democracias mais desenvolvidas. Parece a solução mais racional, porque respeita, em princípio, a divisão de funções entre o Legislativo e o Executivo. Não elimina o planejamento e a definição de programas pelo grupo governante, nem retira do chefe de governo a iniciativa de propor grande número de leis. Mas condiciona a administração, mais claramente que hoje no Brasil, às decisões negociadas entre situação e oposição.
Em tese, o Governo é obrigado a destinar os recursos do Orçamento integralmente dentro da Lei Orçamentária definida pelo Legislativo, sem os artifícios de “agradar” aos que lhe são mais próximos (digamos, aliados).
Onde a CPMF entra nessa parada? Bem, se o IMPOSTO do CHEQUE (CPMF) for prorrogado agora em dezembro/2007, dificilmente será eliminado. Com toda a certeza vão transformá-lo em algo definitivo, baixando um pouco a alíquota para que seja aprovado pelo Congresso (através de um projeto de lei ou mesmo como uma nova medida provisória). Passando a CPMF a ser um tributo “normal” como os demais, fará parte do Orçamento da União e, assim, também seus recursos (partilhados entre diversas áreas – saúde, segurança, bolsa isso, bolsa aquilo), estarão sujeitos ao Orçamento Impositivo.
Assim, complementando o que vem a ser o Orçamento Impositivo, o presidente da República será obrigado a executar fielmente o orçamento da União, com todos os gastos incluídos pelos parlamentares, já que são eles, os nossos “ilustrados” representantes, que legislam sobre o assunto. Bem ou mau, infelizmente dependemos dessa corja de político safado!
O que falta com relação à CPMF (voltando ao foco principal do “post”) é que realmente não existe transparência na destinação do que é arrecadado. Fosse o contrário, acredito não haveria tanta resistência da população no sentido de aceitá-la. Mas como a maioria paga sem saber do que se trata, tenho que reconhecer, com tristeza, que a CPMF vai continuar sendo cobrada sem que se conheçam as verdades sobre a sua destinação.
Um abraço.
Jorge Oliveira.
Concordo com o Jorge. E qd vejo nosso presidente a favor da cobrança da CPMF, afirmando que será revertida para os pobres, mesmo assim vejo esse discurso com desconfiança. Se até hj temos assistido a desvios de dinheiro, carência total de infraestrutura na saúde, hospitais sem recursos humanos e físicos, escolas públicas sem manutenção, etc etc como podemos continuar acreditando que a cobrança desse imposto será agora projetada para o benefício da população? Nós já não pagamos imposto suficiente? Sustentamos este país e queremos ser respeitados em nossos direitos. Isto é uma questão de ética, que é também um produto em falta no mercado das consciências atualmente...
É bom lembrar que há pouco tempo tivemos o caso dos mensaleiros. Estão lembrados quem foram eles. Pois é, parte daquele valor do Marcos Valério veio da propaganda onde uma das maiores contas era da bolsa familia e da saúde, portanto, vamos deixar de ser otários, parte da CPMF financiou o mensaláo que o deputado João Paulo diz nem saber de onde foram sacados os 50.000 pela esposa, mas eu sei que todo o débito parte foi para este fim. Também sou otário. Por favor até 31/12/2007.
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